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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Núcleo de Desenvolvimento e Conscientização da Comunidade Negra de Lorena - Quilombo Imperial", em Lorena.
Data de Publicação 13/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores LORENA (MUNICÍPIO), NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE LORENA - QUILOMBO IMPERIAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
13/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/02/2008
14/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2008 RESTAURADO.
08/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46)
10/02/2009 Publicado Parecer nº 98/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 46)
10/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
19/02/2009 Recebido pelo Governador em: 19/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009.
20/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.205 (DA p. 13)
20/02/2009 Aguardando Sanção
24/03/2009 Publicada a Lei nº 13.461, de 23 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 98 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2009 Autógrafo 28205 Vaz de Lima  
2 24/03/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13461 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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