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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.042 / 2008
Ementa Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Data de Publicação 08/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
08/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/02/2008
11/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
20/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2008 Designada Relatora Especial a Deputada Maria Lúcia Amary.
21/02/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008 Entrada na Comissão de Educação
25/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2008 Juntado pedido de R.E.
26/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CE
27/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Educação
28/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
07/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Publicados: Parecer nº 483/08, de RE pela CCJ, Deputada Ana Lúcia Amary¿favorável à proposição; Parecer nº 484/08, de RE pela CE, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e Parecer nº 485/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 23)
11/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2008 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/04/2008 Recebido pelo Governador em: 09/04/2008 - prazo para sanção: 02/05/2008.
10/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.635 (DA p. 36/37)
10/04/2008 Aguardando Sanção
15/04/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1042, de 14 de abril de 2008. (DOE p. 1)
16/04/2008 Republicada a Lei Complementar nº 1042, de 14 de abril de 2008, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)
28/04/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2008 483 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 484 / 2008 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Educação  
07/03/2008 485 / 2008 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2008 Autógrafo 27635 Vaz de Lima  
2 15/04/2008 Lei Complementar 1042 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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