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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.027 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL.
Data de Publicação 08/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CADIN-CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
08/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/02/2008
11/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2008 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
22/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/02/2008 Juntado pedido de R.E.
27/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAP
28/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública
28/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
07/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Publicados: Parecer nº 486/08, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição; Parecer nº 487/08, de RE pela CAP, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 488/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel moreira¿favorável à proposição. (DA p. 23)
11/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2008 30º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2008 19 Sessão Extraordinária - Levantada.
14/05/2008 63a. Sessão Ordinária - Aprovado.
19/05/2008 Recebido pelo Governador em: 19/05/2008 - prazo para sanção: 10/06/2008.
20/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.754 (DA p. 40)
20/05/2008 Aguardando Sanção
29/05/2008 Publicada a Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008. (DOE p.1)
29/05/2008 Convertido na Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2008 486 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2008 487 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública  
07/03/2008 488 / 2008 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2008 Autógrafo 27754 Vaz de Lima  
2 29/05/2008 Lei 13027 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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