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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Movimento Vestindo a Camisa - MOVECA", em Penápolis.
Data de Publicação 13/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores MOVIMENTO VESTINDO A CAMISA - MOVECA, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
13/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/02/2008
14/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/08/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 13/08 o PL nº416/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10)
25/08/2008 Anexado o Projeto de lei 416/2008.
28/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável ao PL 13/2008 e contrário ao PL 416/2008 , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3554/08, da CCJ-favorável ao Pl nº 13/2008; e por apresentar instrução incompleta e por motivo de economia processual, contrário ao Pl nº 416/2008. (DA p. 61)
30/10/2008 Aprovado, conclusivamente, o Pl nº 13/2008, em 22/10/08, e prejudicado o Pl nº 416/2008, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.970 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.252, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.252, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
12/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3554 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27970 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13252 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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