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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 53 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 12.927 / 2008
Ementa Dispõe sobre a recomposição de área de reserva legal de imóvel rural.
Data de Publicação 16/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COBERTURA VEGETAL, IMÓVEL RURAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL, RESERVA LEGAL (FLORESTA), VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
16/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2008
19/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
21/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008 27ª Sessão Ordinária´- Aprovado Requerimento de Urgência.
18/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/03/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável
26/03/2008 Publicado Parecer nº 775/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31)
26/03/2008 31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/03/2008 31a. Sessão Ordinária - Aprovado
08/04/2008 Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.576 (DA p. 34)
09/04/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.927, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.927, de 23 de abril de 2008.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2008 775 / 2008 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2008 Autógrafo 27576 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 24/04/2008 Lei 12927 Governador   (visualizar documento
3 21/02/2008 Req. Urgência Vinícius Camarinha   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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