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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0580 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0580 / 1996
Ementa Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% sobre o valor das contas dos serviços prestados pela Sabesp e pela Eletropaulo às entidades que especifica.
Data de Publicação 04/09/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSÃO, DESCONTO, ELETRICIDADE, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE RELIGIOSA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESGOTO, PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Tramitação

Data Descrição
04/09/1996 Publicado no Diário Oficial
05/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1432)
12/09/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (1432)
17/09/1996 Entrada na CCJ
14/11/1996 Entrada na CSOP
22/08/1997 Entrada na CFO
19/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
27/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 890 e 891, de 1998, das Comissões de Constituição e de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis, e o Parecer nº 892, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com substitutivo (DA p. 3/4)
29/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo da CFO. Prejudicado o projeto.
30/06/1998 Correção: Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da redação final (guia 01246/1998) em 30/06/1998
30/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/08/1998 Publicado o Parecer nº 1233, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5)
10/08/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
11/08/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
12/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916)
25/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1291)
26/08/1998 Publicado o Autógrafo 24.057 (DA, p.4)
14/09/1998 Entrou Veto Total
15/09/1998 Publicado o Veto Total - Mensagem 103 do Senhor Governador do Estado (DA, p.3)
15/09/1998 Recebido do DOL para distribuição do veto (1004)
16/09/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Serviço e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
02/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cesar Callegari
07/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
14/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/nº)
14/10/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1488)
15/10/1998 Publicado o Parecer nº 1472/98 de Relator Especial (Deputado Cesar Callegari) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 4)
15/10/1998 145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição e Estadual
24/10/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1472, de 1998, (DA P. 16)
25/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 145ª a 170ª (15 de outubro a 26 de novembro de 1998), sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas (expressão "de consumo de energia elétrica", constante do artigo 1º e o inciso III do artigo 2º), sobre as quais o veto foi mantido
05/12/1998 Publicada a Lei nº 10.112, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
09/02/1999 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
10/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00121/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável    
favorável ao projeto e contrário ao veto Cesar Callegari Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final          
favoravel ao projeto na forma do substitutivo          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/1998 Autógrafo 024057 Mesa Diretora  
 
2 05/12/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10112 Paulo Kobayashi  
 
 
3 25/08/1998 Ofício 005654 Paulo Kobayashi  
4 26/08/1998 Veto Total 000103 /1998 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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