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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0446 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0446 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.655 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Saúde do Trabalhador de Sorocaba e Região.
Data de Publicação 23/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, CONVÊNIO, DOENÇA PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE, SEGURANÇA (PROGRAMA), SOROCABA (MUNICÍPIO), TRABALHADOR, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045

Tramitação

Data Descrição
24/06/1995 Publicado no Diário Oficial
27/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995 Pauta de 2ª Sessão
29/06/1995 Pauta de 3ª Sessão
30/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1253)
01/08/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1086)
02/08/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/08/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1268)
29/08/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, com parecer, para seguir tramitando (s/n)
29/08/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões (1325)
29/08/1995 Entrada na CRT
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
19/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1995 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Walter Feldman
31/10/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1885)
31/10/1995 Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (em mãos)
01/11/1995 Designado Relator Especial pela CRT a Deputada Maria do Carmo Piunti
01/11/1995 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (1817)
13/11/1995 Vencido o prazo do Relator Especial - Presidente solicita devolução
14/11/1995 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n)
14/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (1962)
16/11/1995 Entrada na CFO
30/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari
13/12/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2347)
15/12/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
01/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (78)
02/02/1996 Publicados o Parecer 111/96, do Relator Especial Deputado Renato Amary, em substituição à CCJ, o Parecer 112/96, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, e 113/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme Método
17/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (3194)
18/12/1996 Entrada na CR
07/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
18/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (194)
19/02/1997 Publicado o parecer 109/97, da CR
19/02/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/02/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1997 Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo" (128)
21/02/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (243)
26/02/1997 Recebido do DOL conferência e assinatura (156)
27/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (284)
27/02/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
28/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (296)
28/02/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação do autógrafo (s/n)
03/03/1997 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (306)
04/03/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.367
05/03/1997 Publicada errata do autógrafo
20/03/1997 Entrou Veto Total
21/03/1997 Publicado Veto Total
21/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (420)
21/03/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/1997 Entrada na CCJ
21/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (551)
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia
09/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
11/04/1997 Recebido do Deputado Roberto Gouveia (s/nº)
11/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (747)
11/04/1997 Entrada na CRT
16/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CRT
17/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Jamil Murad
17/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (826)
22/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação. (s/nº)
22/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (850)
23/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 586 e 587, ambos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às CCJ e de CRT, respectivamente
23/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (733)
24/04/1997 Incluído na Ordem do Dias correspondente às Sessões Ordinárias 52ª a 59ª (período de 24 de abril a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
08/05/1997 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
09/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador comunicando a rejeição do veto (1056)
14/05/1997 Publicado o despacho
15/05/1997 Publicada a Lei nº 9655, de 14/05/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025)
09/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 125)
07/08/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
07/08/1998 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1192)
07/09/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins. (1192)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável ao substitutivo                  
favorável        
propondo redação final          
favorável          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/1997 Autógrafo 023367 Mesa Diretora  
 
2 15/05/1997 Lei 9655 Governador  
3 20/05/1997 Veto Total 004170 /1997 Paulo Kobayashi  
 
4 21/03/1997 Veto Total 003587 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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