Projeto de Lei n° 447, de 1996 ( PL 0447 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0447 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0447 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.692 / 1997
Ementa	Dá a denominação de "Professor Marco Antônio Prudente de Toledo" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Las Palmas, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	26/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Processo origem	4739 / 1996
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Tramitação

Data	Descrição
26/06/1996	Publicado no Diário Oficial
27/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
06/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1162)
07/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
07/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1770)
08/08/1996	Entrada na CCJ
12/09/1996	Entrada na CE
10/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/10/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2340)
12/10/1996	Publicado os pareceres:2004/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2005/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
04/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199)
04/03/1997	3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
07/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362)
07/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
30/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (924)
06/05/1997	Publicado Parecer 630/97, da Comissão de Redação - pg. 09
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
08/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (894)
09/05/1997	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046)
14/05/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (957)
16/05/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1046)
21/05/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
21/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1193)
23/05/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.599
05/06/1997	Publicada a Lei nº 9.692, de 04/06/97
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
09/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2674)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum com emendas
		favorável ao projeto com emenda
		propondo redação final

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/05/1997	Autógrafo	023599	Mesa Diretora
2	05/06/1997	Lei	9692	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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