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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0004 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1992
Ementa Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuário, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 05/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE EXPANSÃO, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
05/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
05/02/1992 Deputado Campos Machado e outros solicitam urgência
06/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1992 Publicado requerimento de urgência
12/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01, 06,07,08,09,10 e 11 do(a) Deputado(a) Mauro Bragatto. D.A. p.66
13/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02,03,04 e 05 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p.66
13/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (113)
14/02/1992 Distribição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (113)
17/02/1992 Entrada na CCJ
20/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
23/03/1992 Enviado ao Deputado (380)
26/03/1992 Entrada na CAPE
26/03/1992 Enviado ao Deputado (1082)
24/04/1992 Entrada na CFO
02/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/06/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck
12/06/1992 Recebido do Deputado Uebe Rezeck com parecer para publicação (s/nº)
15/06/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1148)
16/06/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1144 de 1992, de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/ Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às Emendas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 11 e contrário à Emenda nº 10; 1145 de 1992 da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL, às Emendas apresentadas neste Parecer , bem como às emendas nºs 09 e 11, na forma da Subemenda a elas oferecida e contrário às Emendas 01,02,03,04,05,06,07,08 e 10 e 1146 de 1992 de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/ Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas da Comissão de Agricultura e Pecuáriaa, c/exceção da 1ª; à emenda nº 09, na forma da Subemenda da Comissão de Agricultura e Pecuária e contrário às emendas nºs :01,02,03,04,05,06,07,08, 10 e 11 DOE p. 69
17/06/1992 Publicada errata dos Pareceres 1145 e 1146 de 1992 (D.O.E. p.83 e 84 )
23/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292)
23/06/1992 181ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
24/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1216)
24/06/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1250)
26/06/1992 Publicado o Parecer nº 1309 de 1992 da Comissão de Redação DOE p. 104
26/06/1992 Pauta de 1ª Sessão - redação
27/06/1992 Publicada errata do Parecer 1309 de 1992 (D.O.E. p.106 )
29/06/1992 Pauta de 2ª Sessão - redação
01/07/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1403)
04/07/1992 Publicado Autógrafo nº 21.584
07/07/1992 Publicada Retificação Parecer 1309 de 1992 (D.O.E. p.70 )
17/07/1992 Publicada Lei nº 7964, de 16/7/92
12/08/1992 Recebido do DOL para arquivamento (1556)
24/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2330)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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