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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0067 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0067 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 879 / 2000
Ementa
Mensagem nº 99/00. Institui Gratificação por Atividade Técnico-Administrativa e por Trabalho Educacional - Gatae para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Data de Publicação
07/09/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2000
Publicado no Diário da Assembléia
12/09/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão
12/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2000
Entrada na CCJ.
12/09/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, DFeputado
Sidney Beraldo
, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e ao substitutivo de nº 1. Ao PC.
13/09/2000
Enviado ao STAM.
13/09/2000
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Substitutivo e Emendas
13/09/2000
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A.p.03
14/09/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e José Zico Prado D.A. p.03
14/09/2000
Publicado Parecer nº 1418, de 2000, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 5 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4)
15/09/2000
Publicada retificação do Parecer nº 1418/00 (DA p. 4)
18/09/2000
Ofício nº 6303/2000 entregue na ATL.
19/09/2000
Publicado Autógrafo nº 24.748 (DA, p.4)
29/09/2000
Publicada a
Lei Complementar nº879, de 28/9/2000
(DOE, p.4)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/09/2000
Autógrafo
24748
2
13/09/2000
Emenda de Pauta
000005
José Zico Prado
3
13/09/2000
Emenda de Pauta
000004
José Zico Prado
4
13/09/2000
Emenda de Pauta
000003
José Zico Prado
5
12/09/2000
Emenda de Pauta
000002
Mariângela Duarte
6
12/09/2000
Emenda de Pauta
000001
Mariângela Duarte
7
29/09/2000
Lei Complementar
879
Governador
8
18/09/2000
Ofício
006303
9
13/09/2000
Substitutivo
000001
Mariângela Duarte
Total: 9 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 48/2000
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