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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 118 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 118 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.488 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" ao Comando de Policiamento da Capital (CPC).
Data de Publicação 01/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COMANDO DE POLICIAMENTO, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
01/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2008
04/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
28/11/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/12/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 211/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 212/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2009 Recebido pelo Governador em: 23/032009 - prazo para sanção: 14/04/2009.
24/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.237 (DA p. 51)
24/03/2009 Aguardando Sanção
10/04/2009 Publicada a Lei nº 13.488, de 9 de abril de 2009. (DOE p.1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 211 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 212 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2009 Autógrafo 28237 Barros Munhoz  
2 10/04/2009 Lei 13488 Governador  
3 18/04/2008 Req. Urgência Olímpio Gomes, Ana do Carmo, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi, Chico Sardelli  
Total: 3 ocorrência(s)
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