Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0913 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0913 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.333 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial.
Data de Publicação 30/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA (PROGRAMA), LEI ESTADUAL 1817/1978, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/11/1995 Publicado no Diário Oficial
01/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2571)
08/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (163)
09/02/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune
07/05/1996 Enviado ao Deputado Luiz Lune (1175)
13/05/1996 Recebido do Deputado Luiz Lune com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
13/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1227)
14/05/1996 Entrada na CEP
17/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
06/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1996 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Estevam Galvão
09/09/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão (2072)
23/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer, para prosseguir tramitação (s/nº)
23/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2185)
24/09/1996 Entrada na CAM
21/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
28/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1996 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Gilberto Kassab
04/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (120)
05/02/1997 Publicados o Parecer nº 63/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Luiz Lune; o Parecer nº 64/97, de Relator Especial pela CEP, Deputado Estevam Galvão e o Parecer nº 65/97, de Relator Especial, Deputado Gilberto Kassab, todos favoráveis.
04/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3000)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.234 (DA, p.5)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 31/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.10)
04/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21 ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
27/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum"
28/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 57ª, no período de 28 de maio a 9 de junho
10/06/1999 58ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum"
11/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 59ª e 60ª, nos dias 11 e 14 de junho de 1999
15/06/1999 61ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
24/06/1999 Publicada a Lei 10.333, de 23.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável            
favorável              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024234 Mesa Diretora  
 
 
2 24/06/1999 Lei 10333 Governador  
 
3 02/02/1999 Veto Total 025177 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala