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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0053 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0053 / 1992
Ementa Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Data de Publicação 12/02/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, POLÍTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

Tramitação

Data Descrição
12/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
13/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
19/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
21/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Campos Mahado e outros D.A. p.89
21/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (213)
22/02/1992 Publicada a(s)Errata da Emenda(s) nº(s): 01 e 02 D.A. p.76
25/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (207)
26/02/1992 Entrada na CCJ
19/11/1992 Entrada na CDMA
04/03/1993 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996
11/12/1993 Publicado requerimento da Deputada Célia Leão, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
16/02/1994 Entrada na CFO
14/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
31/01/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (74)
02/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 106/1996 da CCJ fav/ ao PL e às emendas nºs 01, 02, 03, e 04; 107/1996 da C M Amb fav/ ao PL, na forma do Substitutivo e contr/às emendas 01, 02, 03, e 04; e108/1996 da CFO fav ao PL e às emendas nºs 01, 02 e 03 e contr/ à emenda 04 p.10
29/10/1996 157ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
29/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734)
29/10/1996 61ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões
29/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2530)
30/10/1996 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Maria do Carmo Piunti e outros D.A.p. 02 e 03
30/10/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Paulo Julião e outros D.A. p.03
30/10/1996 Entrada na CCJ
04/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
06/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2653)
07/11/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2251/1996 do Congresso das CCJ, C Def M Amb e CFO fav/ ao PL, ao Substitutivo nº 01 e à Subemenda apresentada e contr/ à emenda nº 05 p.p. 04
08/11/1996 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2251/1996 p.03
10/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022)
10/12/1996 77ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
11/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3073)
11/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
12/12/1996 Presidente solicita Relator Especial
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3139)
13/12/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996 da CR p.11
13/12/1996 Pauta de Sessão Única - Redação
17/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2083)
03/03/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (306)
04/03/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.325
05/03/1997 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996
05/03/1997 Publicado a errata do autógrafo
20/03/1997 Entrou Veto Parcial
21/03/1997 Publicado a Lei nº 9.509, de 20.03.97
21/03/1997 Publicado o Veto Parcial
21/03/1997 Entrada na CCJ
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
09/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (732)
14/04/1997 Presidente solicita devolução
14/04/1997 Entrada na CDMA
22/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
22/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (850)
23/04/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 588/1997 de RE dep Clóvis Volpi p/ CCJ contr ao inciso I do art. 7º, dos art. 8º, 9º 10, 11, 12 e14, o § 1º do art. 19, 34, 35, 36, 37 e 38 e fav ao art. 2º das Disposições Transitórias p.08
23/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (733)
24/04/1997 52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/04/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 53ª a 109ª (período de 25 de abril a 19 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado
20/08/1997 110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
20/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1953)
21/08/1997 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
28/08/1997 Enviado ao Serviço de arquivo (2052)
22/02/2005 Publicado Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, alterando o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas. (DOE p. 1)
23/02/2005 Publicada Retificação do Decreto nº 49.391, de 21/02/2005. (DOE p. 4)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

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