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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 156 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.546 / 2009
Ementa Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Data de Publicação 15/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, CHASSI, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GRAVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
15/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008
18/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
08/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/09/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/12/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/02/2009 Publicados: Parecer nº 131/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 132/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 133/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
14/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.302 (DA p. 42)
30/04/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada a Lei nº 13.546, de 21 de maio de 2009. (DOE p.1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 131 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 132 / 2009 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
11/02/2009 133 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28302 Barros Munhoz  
2 21/05/2009 Lei 13546 Governador  
3 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 3 ocorrência(s)

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