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Projeto de lei Complementar nº 11 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
11 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.045 / 2008
Ementa
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 1.020, de 2007
, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício. Parecer nº 1317, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
25/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008
26/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 4, Deputado
Fernando Capez
. (DA p. 29)
28/03/2008
Publicada Mensagem nº 18/08, de 26/03/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
28/03/2008
Publicadas Emendas: nºs 5 e 6, do Deputado
Campos Machado
; nº 7, Deputado
Barros Munhoz
; nº 8, Deputado
Campos Machado
; de nº 9 a 11, Deputado
Rafael Silva
. (DA p. 16)
28/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2008
Publicadas Emendas: de nº 12, do Deputado
Fernando Capez
; de nº 13, Deputado
Conte Lopes
; de nºs 14 e 15, Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 13)
31/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008
Publicadas Emendas: de nº 16, do Deputado João Carlos Caramez; de nº 17, de Deputado
Fernando Capez
; de nº 18 a 22, Deputado
Roberto Felício
; nº 23, Deputado
José Zico Prado
; nº 24, Deputado
Antonio Mentor
; nº 25, Deputado
Fernando Capez
; de nº 26 a 28, Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 30 a 32)
01/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18
09/04/2008
12 Sessão Extraordinária - Aprovada Emenda Aglutinativca nº 29/2008. Prejudicado o Projeto. Rejeitadas as emendas de 01 a 28.
10/04/2008
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 29, do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA p. 33)
10/04/2008
Publicado Parecer nº 1166/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 28. (DA p. 35)
10/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/04/2008
Entrada na Comissão de Redação
10/04/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
16/04/2008
Publicado Parecer nº 1317/08, da Comissão de Redação. (DA p.33/34)
16/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.666 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
15/05/2008
Publicado a
Lei Complementar nº 1045, de 15/05/2008
DOE I pág. 1
15/05/2008
Convertido na Lei Complementar nº 1045,de maio de 2008
19/05/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003
Votação nas Comissões
10/04/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2008
1166 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
10/04/2008
1317 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(28)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/04/2008
Emenda Aglutinativa
29
Barros Munhoz, Samuel Moreira, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Chico Sardelli, Campos Machado, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati, Gilmaci Santos, Jonas Donizette, Fernando Capez, Rita Passos
2
01/04/2008
Emenda de Pauta
28
Emenda Modificativa ao artigo 2º da Lei Complementar nº 11/08
Bruno Covas
3
01/04/2008
Emenda de Pauta
27
Emenda aditiva ao artigo 1º da Lei Complementar nº. 11/08
Bruno Covas
4
01/04/2008
Emenda de Pauta
26
Emenda modificativa ao artigo 2º da LC nº. 11/08
Bruno Covas
5
01/04/2008
Emenda de Pauta
25
Altera dispositivo do projeto em epígrafe.
Fernando Capez
6
01/04/2008
Emenda de Pauta
24
Dê-se ao inciso II do artigo 1º e ao Inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2008 a seguinte redação:
Antonio Mentor
7
01/04/2008
Emenda de Pauta
23
José Zico Prado
8
01/04/2008
Emenda de Pauta
22
Roberto Felício
9
01/04/2008
Emenda de Pauta
21
Roberto Felício
10
01/04/2008
Emenda de Pauta
20
Roberto Felício
Total: 31 ocorrência(s)
1
2
3
4
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