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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0126 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0126 / 1992
Ementa Dispõe sobre o financiamento especial ao portador de deficiência previsto no artigo 281 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 07/03/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, FINANCIAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

Tramitação

Data Descrição
07/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
10/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (375)
19/03/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Promoção Social
19/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (350)
19/03/1992 Entrada na CCJ
27/05/1992 Entrada na CPS
29/06/1992 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
07/04/1993 Entrada na CFO
21/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (426)
24/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1251; 1252 e 1253 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; da Promoção Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. DOE p. 87
24/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (800)
24/05/1994 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/05/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (84)
30/05/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (836)
09/06/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Governador (909)
10/06/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.544
27/06/1994 Entrou o Veto Total
28/06/1994 Publicado o Veto Total
29/06/1994 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
29/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1063)
29/06/1994 Entrada na CCJ
17/08/1994 Entrada na CPS
24/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (270)
29/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1409)
30/08/1994 Publicado o Parecer nº 1321 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. DOE p. 63
30/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1260)
30/08/1994 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 231ª a 245ª (período de 30 de agosto a 12 de setembro de 1994), sem que tenha sido votado
13/09/1994 246ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
14/09/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1528)
17/09/1994 Publicado a Lei nº 8.894, de 16.09.94
08/11/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1508)
10/11/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1835)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

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