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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0132 / 1992
Ementa Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas e de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 10/03/1992
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 835 / 1992 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONCESSÃO, CONCESSÃO E OBRA PÚBLICA, OBRA, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028

Tramitação

Data Descrição
10/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
11/03/1992 Pauta de Sessão única
12/03/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A.p.70
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06; 62 ao 64; 68 e Emendas do nº 74 ao 77 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli D.A. p. 71
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):07 ao nº 46 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos Silva e outros D.A. p.71
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 47 ao 61 do(s) Deputado(s) Jamil Murad e Denis Carvalho D.A. p. 71
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 65 ao 67 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.71
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s)69 e 70 do(a) Deputado(a)Erasmo Dias D.A. p.71
12/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 71 e 72 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.71
12/03/1992 Publicada a Emenda nº 73 do(a) Deputado(a) Milton Casquel Monti D.A. p.71
12/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (337)
13/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (301)
13/03/1992 Entrada na CCJ
18/03/1992 Publicada errata da Emenda nº 31 de 1992 (D.O.E. p.89 )
19/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1992 Recebido da CFO com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº)
23/04/1992 Enviado ao DOL para publicação (em mãos)
24/04/1992 Publicado o Parecer nº0688 de 1992 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, favorável ao PL c/emendas; favorável às Emendas 01,04,07,28,37,44,47,65,66,71e 77; favorável às emendas 12,72,20,25,33 e 39 na forma da Subemendas propostas e contrário às demais emendas (56,61,65,66,67,72,74,75 e 77) , bem como ao Substitutivo nº01. DOE p.98
24/04/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 103ª a 109ª, no período de 24 a 29 de abril de 1992, sem que tenha sido votado
29/04/1992 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
29/04/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
30/04/1992 Publicado o Parecer nº 736 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p.197)
30/04/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão
01/05/1992 Publicado Autógrafo nº 21.456
09/05/1992 Publicada Lei nº 7835, de 08/5/92
03/06/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1139)
27/07/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1362)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028

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