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Projeto
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Projeto de lei nº 180 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
180 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 12.967 / 2008
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
26/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL, SALÁRIO MÍNIMO, SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 26/03/2008
27/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Publicada Retificação da proprositura. (DA p. 28)
28/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2008
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado
Hamilton Pereira
. (DA p. 13)
31/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
02/04/2008
Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 28)
02/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2008
Publicadas Emendas: de nº 5 a 7, do Deputado
Carlinhos Almeida
, de nºs 8 e 9, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 35 e 36)
03/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31)
22/04/2008
Juntado voto em separado do Deputado
Roberto Felício
, favorável ao PL, às emendas n.ºs 2, 3, 4, 6 e 7 na forma da subemenda proposta, e às emendas n.ºs 1, 5, 8 e 9.
22/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 9
23/04/2008
Publicado Parecer nº 1510, de 2008, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações de Trabalho e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 01 a 09. (DA. págs. 38 e 39)
29/04/2008
54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/04/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2008
54a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
30/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008
. (DOE p.1)
30/04/2008
Convertido na
Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008
.
01/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.690 (DA p. 30)
01/05/2008
Aguardando Sanção
19/05/2008
Arquive-se.
24/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Votação no Plenário
29/04/2008 - 54ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/04/2008
1510 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 9
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2008
Autógrafo
27690
Vaz de Lima
2
03/04/2008
Emenda de Pauta
9
Modifica a redação do artigo 2.º do Projeto de lei n.º 180 de 2008.
Roberto Felício
3
03/04/2008
Emenda de Pauta
8
Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe.
Roberto Felício
4
03/04/2008
Emenda de Pauta
7
Carlinhos Almeida
5
03/04/2008
Emenda de Pauta
6
PL 180-2008 - salário mínimo - 2
Carlinhos Almeida
6
03/04/2008
Emenda de Pauta
5
Acrescente-se ao artigo 1º do projeto de lei nº 180, de 2008, um parágrafo com a seguinte redação: "§ - Os valores diários e por hora do piso salarial estabelecido nesta lei corresponderão respectivamente a um trinta avos e um duzentos e vinte avos do valor mensal."
Carlinhos Almeida
7
02/04/2008
Emenda de Pauta
4
Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe
Roberto Felício
8
02/04/2008
Emenda de Pauta
3
Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe.
Roberto Felício
9
02/04/2008
Emenda de Pauta
2
Roberto Felício
10
29/03/2008
Emenda de Pauta
1
.
Hamilton Pereira
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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