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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 12.967 / 2008
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 26/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL, SALÁRIO MÍNIMO, SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
26/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 26/03/2008
27/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Publicada Retificação da proprositura. (DA p. 28)
28/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2008 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 13)
31/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2008 Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 28)
02/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2008 Publicadas Emendas: de nº 5 a 7, do Deputado Carlinhos Almeida, de nºs 8 e 9, Deputado Roberto Felício. (DA p. 35 e 36)
03/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008 45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31)
22/04/2008 Juntado voto em separado do Deputado Roberto Felício, favorável ao PL, às emendas n.ºs 2, 3, 4, 6 e 7 na forma da subemenda proposta, e às emendas n.ºs 1, 5, 8 e 9.
22/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 9
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1510, de 2008, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações de Trabalho e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 01 a 09. (DA. págs. 38 e 39)
29/04/2008 54ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2008 54a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
30/04/2008 Publicada a Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008. (DOE p.1)
30/04/2008 Convertido na Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008.
01/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.690 (DA p. 30)
01/05/2008 Aguardando Sanção
19/05/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2008 1510 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 9 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2008 Autógrafo 27690 Vaz de Lima  
2 03/04/2008 Emenda de Pauta 9 Modifica a redação do artigo 2.º do Projeto de lei n.º 180 de 2008. Roberto Felício  
3 03/04/2008 Emenda de Pauta 8 Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe. Roberto Felício  
4 03/04/2008 Emenda de Pauta 7 Carlinhos Almeida  
5 03/04/2008 Emenda de Pauta 6 PL 180-2008 - salário mínimo - 2 Carlinhos Almeida  
6 03/04/2008 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se ao artigo 1º do projeto de lei nº 180, de 2008, um parágrafo com a seguinte redação: "§ - Os valores diários e por hora do piso salarial estabelecido nesta lei corresponderão respectivamente a um trinta avos e um duzentos e vinte avos do valor mensal." Carlinhos Almeida  
7 02/04/2008 Emenda de Pauta 4 Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe Roberto Felício  
8 02/04/2008 Emenda de Pauta 3 Insere artigo ao Projeto de lei em epígrafe. Roberto Felício  
9 02/04/2008 Emenda de Pauta 2 Roberto Felício  
10 29/03/2008 Emenda de Pauta 1 . Hamilton Pereira  
Total: 12 ocorrência(s)
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