Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0518 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0518 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.706 / 2000
Ementa Mensagem nº 100/00. Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, estabelecendo, em relação ao referido tributo, nas operações internas, a alíquota de 18%, a vigorar durante o exercício de 2001.
Data de Publicação 21/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CASA POPULAR, CASA POPULAR (PROGRAMA), HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (PROGRAMA), IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data Descrição
21/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/09/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.03
28/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/09/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02
29/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2000 Enviado à CCJ.
29/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 2, e contrário à emenda 1.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
10/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p. 20)
10/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
10/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
13/11/2000 Pedido de RE á CCJ.
13/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/11/2000 Enviado ao STAM.
16/11/2000 Designado RE o Deputado Edson Aparecido . Ao Deputado.
20/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda 02 e contrário à emenda 01.Enviado à CFO.
20/11/2000 Entrada na CFO
22/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/11/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
28/11/2000 86ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
29/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
06/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao Stam.
06/12/2000 Pedido de Re. Ao STAM.
06/12/2000 Juntado Pedido de RE. Ao STAM.
06/12/2000 Designado RE o Deputado Roberto Engler.Ao Deputado
07/12/2000 Publicados os pareceres: 2006/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; favorável à Emenda 2; contrário à Emenda 1); 2007/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL; favorável à Emenda 2; contrário à Emenda 1) (DA, p.5)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
07/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL,à emenda 02 e contrário à emenda 01.Enviado ao STAM.
08/12/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
08/12/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari e outros D.A. p.02 e 03
12/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, contrário à emenda nº 3. Ao STAM.
13/12/2000 Publicado o parecer 2062/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda nº 3 [Contrário] (DA, p.6)
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
14/12/2000 98ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/12/2000 189ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 2. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 3.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - Redação final
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
15/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
16/12/2000 Publicado o parecer 2146/2000, da CR (DA, p.9)
19/12/2000 Ofício nº 8418/2000 entregue na ATL.
20/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.842 (DA, p.8)
29/12/2000 Publicada a Lei nº 10.706, de 28/12/00 (DOE, 7)
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                        
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação        
contrário Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e emenda(s) Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2000 Autógrafo 24842  
2 28/09/2000 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
 
3 26/09/2000 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
 
4 08/12/2000 Emenda de Plenário 000003 Cesar Callegari  
 
5 29/12/2000 Lei 10706 Governador  
6 19/12/2000 Ofício 008418  
7 29/11/2000 Req. Urgência 083256 Milton Flávio  
 
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala