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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0170 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0170 / 1992
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento da Alta Paulista.
Data de Publicação
18/03/1992
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ALTA PAULISTA (REGIÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083
Tramitação
Data
Descrição
18/03/1992
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
19/03/1992
Pauta de 1ª Sessão
25/03/1992
Pauta de 5ª Sessão
26/03/1992
Publicadas as Emendas do nº 01 ao nº 08 (Deputado João Paulo) - (DOE p.106)
26/03/1992
Recebido do DOL para distribuição (467)
28/03/1992
Publicada Errata do Projeto - (DOE p.104)
31/03/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento
31/03/1992
Entrada na CCJ
20/08/1992
Entrada na CEP
21/10/1992
Dep.Mauro Bragato e outros solicita urgência
23/10/1992
Publicado o requerimento de urgência
31/03/1993
Enviado ao Exp.das Comissões (505)
29/06/1993
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
22/07/1993
Enviado ao DOL para publicação (34)
23/07/1993
Publicados os Pareceres nºs 876/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda e às emendas do nº 01 ao nº 08) e 877/92 da Comissão de Economia e Planejamento (favorável ao projeto e contrário as emendas do nº 01 ao nº 08) - (DOE p.66)
01/06/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (838)
01/06/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 154ª a 158ª (de 01 a 07/06/94)sem que tenha sido votado
08/06/1994
160ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
09/06/1994
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (910)
27/06/1994
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (991)
07/07/1994
Enviado à 1ª Secretaria (1104)
13/07/1994
Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
14/07/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1117)
16/07/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.557
19/07/1994
Publicada a errata do autógrafo
02/08/1994
Publicada a Lei nº 8.856, de 29/07/94
23/08/1994
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1218)
25/08/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083
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