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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0529 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0529 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.669 / 2000
Ementa Mensagem nº 107/00 - Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação 03/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
03/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Pedro Tobias e outros D.A. p.03
05/10/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
09/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
11/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2000 Pedido de RE. à CCJ.
16/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/10/2000 Enviado ao STAM.
17/10/2000 Aprovado em congresso de Comissões: CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep. Sidney Beraldo,favorável ao PL e contrário às emendas 01,02 e 03.Enviado ao STAM.
17/10/2000 77ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
18/10/2000 Publicado o parecer 1574/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, sobre este Projeto (Favorável ao PL, contrário às Emendas nºs 1,2 e 3)(DA, p.7)
20/10/2000 Ofício nº 6896/2000 entregue na ATL.
21/10/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.765 (DA, p.4)
25/10/2000 Publicada a Lei nº 10.669, de 24/10/00 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2000 Autógrafo 24765  
2 05/10/2000 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
 
 
 
 
3 05/10/2000 Emenda de Pauta 000002 Sidney Beraldo  
4 05/10/2000 Emenda de Pauta 000001 Pedro Tobias  
5 25/10/2000 Lei 10669 Governador  
 
6 20/10/2000 Ofício 006896  
Total: 6 ocorrência(s)

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