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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0359 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                           
Número Legislativo 0359 / 1995
Ementa Altera o Decreto-lei, não numerado, de 25/03/70, e a Lei nº 563, de 03/12/74, modificada pela Lei nº 5458, de 23/12/86, que autorizaram a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São José do Rio Preto as glebas indicadas nos aludidos diplomas, destinando-as à instalação e ampliação do distrito industrial.
Data de Publicação 30/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMERCIAL, IMÓVEL, INDUSTRIAL (DISTRITO), LEI ESTADUAL 563/1974
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015

Tramitação

Data Descrição
01/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1057)
14/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/06/1995 Entrada na CCJ
28/06/1995 Deputado Marcelo Gonçalves e outros solicitam tramitação em regime de urgência para a propositura
30/06/1995 Publicado o requerimento de urgência
24/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita designação de Relator Especial pela CCJ
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1995 Entrada na CSOP
13/11/1995 Deputado Marcelo Gonçalves solicita designação de Relator Especial pela CSOP
20/11/1995 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CSOP
22/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1631)
24/11/1995 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Marcelo Gonçalves
24/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves (2110)
28/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2310)
13/12/1995 Publicado os pareceres: 1675/95, da CCJ, favorável ao PL e 1676/95, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Marcelo Gonçalves, favorável ao PL
03/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1370)
03/09/1996 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
03/09/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2028)
16/09/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454)
18/09/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2167)
19/09/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
19/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2178)
21/09/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.208
02/10/1996 Publicada a Lei nº 9.373, de 01.10.96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2084)
07/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (91)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1675 / 1995 favorável          
1676 / 1995 favorável   (não existe documento)
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