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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.071 / 2008
Ementa Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Data de Publicação 15/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNÇÃO-ATIVIDADE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
15/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 15/04/2008
16/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
16/06/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
02/09/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Celso Giglio
11/09/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42)
12/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2008 Juntado pedido de R.E.
17/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSH
23/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/09/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
21/10/2008 Devolvido sem parecer
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/10/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/11/2008 Devolvido da vista
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3741/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3742/08, de RE pela CSH, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e Parecer nº 3743/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 51)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2008 43 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.041. DA p. 56
11/12/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1071, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.1)
12/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1071, de 11 de dezembro de 2008.
13/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 3741 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2008 3742 / 2008 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Saúde e Higiene  
23/10/2008 3743 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28041 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei Complementar 1071 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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