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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0609 / 1992
Ementa Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase.
Data de Publicação 11/09/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, HANSENÍASE, LEPRA, PENSÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114

Tramitação

Data Descrição
11/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1992 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
21/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1849)
24/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1859)
24/09/1992 Entrada na CCJ
25/11/1992 Entrada na CPS
26/08/1993 Entrada na CFO
02/02/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 11/1995 da CR p.52
29/11/1994 Deputado Daniel Marins solicita designação de Relator Especial
30/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1992)
01/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1751/1994 da CCJ fav/; 1752/1994 da C Prom Soc fav/ c/ emenda e 1753/1994 da CFO fav/, na forma da emenda da C Prom Soc p.83
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2190)
14/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (55)
07/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65)
14/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (150)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.921
25/02/1995 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 11/1995 da CR p.72
25/02/1995 Publicado a errata do autógrafo
25/02/1995 Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação
09/03/1995 Entrou o Veto Total
10/03/1995 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
13/03/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (309)
13/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
22/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Gilberto Kassab
23/03/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial designado (416)
28/03/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, com parecer (s/n)
29/03/1995 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Vaz de Lima
29/03/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (452)
31/03/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Vaz de Lima, com parecer (s/n)
06/04/1995 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
06/04/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, Relator Especial designado (504)
10/04/1995 Publicado o Veto Total
10/04/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Engler, com os pareceres para conferência e publicação
10/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (525)
11/04/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 325/1995 de RE dep Gilberto Kassab p/ CCJfav ao veto; 326/1995 de RE dep Vaz de Lima p/ C P S fav/ ao veto e 327/1995 de RE dep. Roberto Engler p/ C F O fav/ ao veto p.64
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 39ª a 73ª (período de 11 de abril a 11 de maio de 1995), sem que tenha sido votado
11/05/1995 74ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
15/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (716)
16/05/1995 Publicado o despacho
19/05/1995 Publicado a Lei nº 9.165, de 18.05.95 (Promulgada pela ALESP)
29/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944)
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1065)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114

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