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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0656 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0656 / 1992
Ementa Altera a Lei nº 6267 de 15/12/88, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e acrescenta dispositivos à Lei nº 6374, de 01/03/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações -ICMS.
Data de Publicação 08/10/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6267/1988, LEI ESTADUAL 6374/1989, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

Tramitação

Data Descrição
08/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
09/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
20/10/1992 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Vicente Botta D.A.p.55
21/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (1999)
22/10/1992 Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) João Paulo e Luiz Azevedo D.A. p.67
23/10/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2061)
23/10/1992 Entrada na CCJ
03/11/1992 302ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
06/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
09/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
10/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2191)
10/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2201)
11/11/1992 Publicado o Parecer nº 2098 de 1992 do Congresso das Comissões : Constituição e Justiça; Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 01 e à emenda nº 01 (DOE p. 63)
11/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151)
11/11/1992 314ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões
12/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Júlio Marcondes de Moura e outros; nº 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros e nº 04 do Deputado Uebe Rezeck e outros D.A. p. 58
12/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2219)
12/11/1992 Entrada na CCJ
13/11/1992 Publicada errata da Emenda nº04 (D.O.E. p. 61 )
18/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/11/1992 Entrada na CEP
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2298)
20/11/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2158 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL , às emendas nºs 03 e 04 e contrário à emenda nº02 ; 2159 de 1992 do Congresso das Comissões: Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda nº 04, contrário às emendas nº 02 e 03 . DOE p. 105
24/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241)
24/11/1992 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda nº04, rejeitadas as demais emendas e prejudicado o substitutivo
25/11/1992 Enviado à Comissão de Redação para elaboração da redação final (2350)
25/11/1992 Entrada na Comissão de Redação
27/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2382)
28/11/1992 Publicado o Parecer nº 2306 de 192 da Comissão de Redação. (DOE p. 74)
30/11/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
01/12/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2288)
01/12/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2396)
02/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2291)
02/12/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2416)
07/12/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
07/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2444)
09/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.830
16/12/1992 Publicado a Lei nº 8.198, de 15.12.92
29/12/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2462)
08/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (13)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

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