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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.047 / 2008
Ementa Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários. Parecer nº 1803, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, GSAP (GRAT. DE ATIVIDADE PENITENCI, INCORPORAÇÃO, PENITENCIÁRIA, PENSÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
24/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 24/04/2008
25/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
30/04/2008 Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Roberto Felício e de nº 4 a 6, Deputado Vanderlei Siraque. (DA p. 40)
30/04/2008 Publicado Parecer nº 1668/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1,2, 3, 4, 5 e 6. (DA p. 44/45)
30/04/2008 55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/04/2008 55ª Sessão ordinária - Levantada a Sessão.
01/05/2008 Publicada Errata do Parecer nº 1668/08, onde consta a apreciação das emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 30)
06/05/2008 17 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
06/05/2008 18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
07/05/2008 58a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a Emenda aglutinativa nº 7; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
07/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/05/2008 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
08/05/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 7, do Deputado Gilmaci Santos e outros. (DA p. 32)
08/05/2008 Publicado Parecer nº 1803/08, da Comissão de Redação. (DA p.37)
08/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Recebido pelo Governador em: 08/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.731 (DA. pág. 16/17)
08/05/2008 Aguardando sanção.
03/06/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1047, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 1 e 3)
03/06/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1047, de 2 de junho de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2008 1668 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
07/05/2008 1803 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2008 Autógrafo 27731 Vaz de Lima  
2 08/05/2008 Emenda Aglutinativa 7 Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Samuel Moreira, Campos Machado, Roberto Morais  
3 30/04/2008 Emenda de Pauta 6 Acrescenta-se, o artigo 11 ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 23 de abril de 2008. Vanderlei Siraque  
4 30/04/2008 Emenda de Pauta 5 Altera o artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº22 de 23 de abril de 2008 Vanderlei Siraque  
5 30/04/2008 Emenda de Pauta 4 O artigo 4º, I, b altera o artigo 5º da Lei Complementar 693. Vanderlei Siraque  
6 30/04/2008 Emenda de Pauta 3 Altera a redação do artigo 10 do projeto de lei complementar em apígrafe. Roberto Felício  
7 30/04/2008 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 10 do projeto de lei complementar em epígrafe. Roberto Felício  
8 30/04/2008 Emenda de Pauta 1 Efetuem-se no artigo 4º do projeto de lei complementar em epígrafe, as seguintes alterações: Roberto Felício  
9 03/06/2008 Lei Complementar 1047 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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