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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0686 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0686 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de Escola Pública nos Conjuntos Habitacionais implantados com a participação financeira do Estado.
Data de Publicação 21/10/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, ESTADO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Tramitação

Data Descrição
21/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
22/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1992 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Elói Pietá D.A.p.53
30/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (2068)
05/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2165)
06/11/1992 Entrada na CCJ
23/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
17/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1911)
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
09/12/1994 Publicado o Parecer nº 2072 de 1994 do Congresso de Comissões: Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, c/emenda e contrário ao Substitutivo nº 01. (DOE p. 86)
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda , rejeitado o substitutivo
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões com parecer elaboração da redação final (2189)
14/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2211)
15/12/1994 Publicado o Parecer nº 2208 de 1994 da Comissão de Redação. (DOE p. 76)
15/12/1994 Pauta de Sessão Única
15/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1737)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.798
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2254)
28/12/1994 Publicado a Lei nº 9.040, de 27.12.94
21/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (203)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (210)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094
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