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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0672 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0672 / 1992
Ementa Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 17/10/1992
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PENITENCIÁRIA, PRESO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
17/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
20/10/1992 Pauta de Sessão Única
21/10/1992 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.67)
22/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (2008)
23/10/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (2061)
23/10/1992 Entrada na CCJ
27/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
29/10/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
29/10/1992 Enviado ao Dep.Edinho Araújo, relator especial designado (2103)
04/11/1992 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
04/11/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2148)
04/11/1992 Entrada na CSP
11/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
12/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/11/1992 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep. Campos Machado
12/11/1992 Enviado ao Dep.Campos Machado (2225)
17/11/1992 Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/n)
17/11/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2268)
17/11/1992 Entrada na CFO
19/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
19/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2299)
20/11/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2160/92 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) - 2161/92 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) e 2162/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.106)
01/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
01/12/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 338ª a 343ª (1º a 04/12/92) sem que tenha sido votado
08/12/1992 346ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e rejeitada a emenda
09/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo
15/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2396)
15/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533)
16/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.838
05/01/1993 Publicada a Lei nº 8.209, de 04/01/93
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

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