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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0369 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0369 / 1996
Ementa Dispõe sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde.
Data de Publicação 24/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (ACOMPANHAMENTO), GARANTIA, HOSPITAL, IDADE ESCOLAR, INTERNAÇÃO, MENOR, MENOR HOSPITALIZADO, PACIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Tramitação

Data Descrição
24/05/1996 Publicado no Diário oficial
27/05/1996 Pauta de 1ª sessão
31/05/1996 Pauta de 5ª sessão
03/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (896)
10/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CE)Comissão de Educação.
11/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1996 Entrada na Comissão de Educação
05/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079)
10/09/1996 Publicado os Preceres 1908/96 da CCJ, e 1909/96, da CE
26/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992)
25/11/1999 Recebido no Pc e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
29/11/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à DPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.468 (DA p. 11)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 146/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido com parecer contrário ao veto.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
21/02/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
23/02/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Edir Salles
24/02/2000 Enviada à Deputada.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edir Salles, favorável ao PL e contrário ao Veto. Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2000 Publicado o parecer nº 253/00, da Dep. Edir Sales (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 3)
22/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 173ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000
23/11/2000 174ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/12/2000 Publicada a Lei 10.685, de 30/11/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual) - DA, p.1
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1908 / 1996 favorável      
1909 / 1996 favorável    
favorável ao projeto e contrário ao veto Edir Sales Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024468 Vanderlei Macris  
 
 
 
2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10685  
3 02/02/2000 Veto Total Anº146 /2000 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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