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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 344 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 344 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.422 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Antonio Caetano Casaletti" ao viaduto localizado no km 338 da Rodovia Faria Lima - SP-326 com o km 123 da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, que ligam os Municípios de Jaboticabal e Matão e de Jaboticabal e Taquaritinga, respectivamente. Parecer nº 17, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 13/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MATÃO (MUNICÍPIO), ROD. SP 326, ROD. SP 333, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
13/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008
14/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
21/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4129/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4130/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.46 e 47)
10/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
04/02/2009 Publicado Parecer nº 17/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.185 (DA p. 16)
13/02/2009 Aguardando Sanção
28/02/2009 Publicada a Lei nº 13.422, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1)
28/02/2009 Convertido na Lei nº 13.422, de 27 de fevereiro de 2009.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 17 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
22/10/2008 4129 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4130 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28185 Vaz de Lima  
2 28/02/2009 Lei 13422 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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