| 25/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 03/06/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 04/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (906) |
| 11/06/1996 |
Autor solicita urgência |
| 13/06/1996 |
Publicado requerimento de urgência |
| 20/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (l543) |
| 20/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/09/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 05/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 10/10/1996 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti |
| 10/10/1996 |
Recebido Deputado Milton Monti com parecer (em mãos) |
| 10/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2337) |
| 10/10/1996 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 07/11/1996 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 11/11/1996 |
Projeto restaurado pela Seção Sinopse (274) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2722) |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 12/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência dos pareceres (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2728) |
| 13/11/1996 |
Publicados o Parecer nº 2320/96, de Relator Especial (Deputado Milton Monti) pela CCJ, favorável com substitutivo, prejudicadas as Emendas nºs 1,2,3 e 4; e o Parecer nº 2321/96, do Congresso das Comissões de Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, favorável com substitutivo, |
| 14/11/1996 |
Publicada errata do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a do Congresso das Comissões de Economia, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento. |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da sessão extraordinária (carga nº 1886) |
| 20/11/1996 |
71º Sessão Extraordinária - Aprovado conforme Método |
| 21/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2817) |
| 21/11/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designar Relator Especial (s/nº) |
| 03/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Kito Junkeira |
| 03/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2970) |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 09/12/1996 |
Recebido Expediente das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Gilberto Kssab |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Deputado Gilberto Kassab (em mãos) |
| 10/12/1996 |
Recebido do Deputado Gilberto Kassab com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2577/96, de Relator Especial pela Comissão de Redação |
| 11/12/1996 |
Pauta de Redação |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2036) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3109) |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2052) |
| 13/12/1996 |
Enviado à 2ª Secretaria para assinatura (3129) |
| 13/12/1996 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 14/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.314 |
| 31/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9.472, de 30/12/96 |
| 07/01/1997 |
Publicada Errata da Lei |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (27) |
| 30/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (101) |
| 09/06/1997 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta 9s/nº) |
| 12/06/1997 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1471) |
| 01/07/2015 |
Publicada mensagem A-nº 146/2015, do Senhor Governador do Estado, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo,
para reexame da matéria, o Projeto de Lei constante do Anexo. (DA. págs. 13 a 15)
|
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |
