Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.242 / 2008
Ementa Institui programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social, mediante concessão de benefícios e repasse de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Data de Publicação 10/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO SOCIAL (PROGRAMA), BENEFÍCIO, CIDADÃO, CONCESSÃO, FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Tramitação

Data Descrição
10/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008
13/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p.34/35)
20/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42)
14/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2008 Juntado pedido de R.E.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ
02/09/2008 Publicada Mensagem nº 144, de 01/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.41)
02/09/2008 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/09/2008 Juntado pedido de R.E.
10/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CPS
11/09/2008 Recebido com parecer favorávelao PL e pela Rejeição da Emenda de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Promoção Social
11/09/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008 Juntado pedido de R.E.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO
19/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2008 Publicados: Parecer nº 3404/08, de RE pela CCJ, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 3405/08, de RE pela CPS, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3406/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
20/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/10/2008 149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/10/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/12/2008 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
05/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.013 (DA p. 19)
05/12/2008 Aguardando Sanção
09/12/2008 Publicada a Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008. (DOE p.1)
09/12/2008 Convertido na Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008.
09/12/2008 Recebido pelo Governador em: 09/12/2008 - prazo para sanção: 29/12/2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2008 3404 / 2008 favorável favorável ao PL e contrário à emenda Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2008 3405 / 2008 favorável favorávelao PL e pela Rejeição da Emenda de nº 01. Roberto Massafera Comissão de Promoção Social  
19/09/2008 3406 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Barros Munhoz Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2008 Autógrafo 28013 Autógrafo ao Projeto de lei numero 339/2008 Vaz de Lima  
2 20/05/2008 Emenda de Pauta 1 Altera redação propondo que os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social leve em conta o IPVS e divulgação dos critérios de repasses aos municípios Roberto Felício  
3 09/12/2008 Lei 13242 Governador  
4 02/09/2008 Req. Urgência Mensagem 144/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala