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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0333 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0333 / 1992
Ementa
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria de Educação.
Data de Publicação
09/05/1992
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, EDUCAÇÃO, ENSINO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1992
Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1992
Pauta de 1ª Sessão
12/05/1992
Dep.Vitor Sapienza e outros solicita urgência
14/05/1992
Publicado requerimento de urgência
18/05/1992
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1992
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado
Jamil Murad
) - (DOE p.92)
19/05/1992
Recebido do DOL para distribuição (985)
20/05/1992
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
21/05/1992
Entrada na CCJ
27/05/1992
Presidente solicita Relator Especial
27/05/1992
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/05/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Jayme Gimenez
28/05/1992
Enviado à Liderança do PMDB (986)
02/06/1992
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com parecer (s/n)
02/06/1992
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1025)
02/06/1992
Entrada na C.Educação
05/06/1992
Presidente solicita Relator Especial
10/06/1992
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/06/1992
Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Uebe Rezeck
11/06/1992
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck
12/06/1992
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1137)
12/06/1992
Entrada na CFO
16/06/1992
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck, com parecer (s/n)
16/06/1992
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
16/06/1992
Enviado ao DOL para publicação (1165)
17/06/1992
Publicados os Pareceres nºs.: 1164/92 de Relator Especial (Deputado
Jayme Gimenez
) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 01), 1165/92 de Relator Especial (Deputado
Uebe Rezeck
pela Comissão de Educação (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) e 1166/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) - (DOE p.83)
24/06/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1318)
24/06/1992
183ª Sessão Ordinária - Aprovado
24/06/1992
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1228)
26/06/1992
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1356)
29/06/1992
Enviado à 1ª Secretaria (1273)
30/06/1992
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n)
01/07/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1292)
02/07/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.545
14/07/1992
Publicada a Lei nº 7.948, de 13/07/92
14/07/1992
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1448)
03/08/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (1377)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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