Projeto de Lei n° 385, de 1996 ( PL 0385 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0385 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.687 / 1997
Ementa	Institui, no calendário escolar, o "Dia do Debate sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente".
Data de Publicação	01/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CALENDÁRIO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, MENOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Data	Descrição
01/06/1996	Publicado no Diário Oficial
04/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (930)
12/06/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1543)
20/06/1996	Entrada na CCJ
14/08/1996	Entrada na CE
20/09/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/09/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186)
24/09/1996	Publicado os pareceres: 1961/96, da CCJ, e 1962/96 da CE, ambos favoráveis ao Projeto de Lei
30/04/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (816)
30/04/1997	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado
05/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (933)
12/05/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (22)
14/05/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1093)
15/05/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1137)
17/05/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.587
31/05/1997	Publicada a Lei nº 9687, de 30/5/97
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993)
08/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2663)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1961 / 1996	favorável
	1962 / 1996	favorável

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/10/1996	Apoio	001058	Cidadãos
2	17/05/1997	Autógrafo	023587	Mesa Diretora
3	31/05/1997	Lei	9687	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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