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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0527 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                       
Número Legislativo 0527 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.707 / 2000
Ementa Mensagem nº 106/00. Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001.
Data de Publicação 10/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2001
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.068 .

Tramitação

Data Descrição
10/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia - Suplemento
11/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 17 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa e outros D.A. p.03
31/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 a 200 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa, Dimas Ramalho e outros D.A. p.03 a 10
01/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 201 a 345 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Maria do Carmo Piunti e outros D.A. p.01 a 08
02/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 346 a 560 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, José Rezende e outros D.A. p.01 a 08
04/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 561 a 914 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros Filho, Sidney Beraldo e outros D.A. p.01 a 15
07/11/2000 Pauta de 15ª Sessão
08/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 915 a 1200 do(a) Deputado(a) Geraldo Vinhole, José Rezende e outros D.A. p.03 a 16
09/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1201 a 1400 do(a) Deputado(a) Alberto Calvo, Sídney Beraldo e outros D.A. p. 03 a 11
09/11/2000 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 911 D.A. p.11
10/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1401 a 2000 do(a) Deputado(a) Eli Correa Filho , José Augusto e outros D.A. p.02 a 20
11/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2001 a 2677 do(a) Deputado(a) Marquinho Tortorello, Carlos Braga e outros D.A. p.01 a 27
14/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2678 a 4791 do(a) Deputado(a) Carlos Braga, Ramiro Meves e outros D.A. p.04 a 99
16/11/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, §º 3, II da Resolução 576/70, com a redação dada pela Resolução 807/00.
16/11/2000 Enviado à CFO.
16/11/2000 Entrada na CFO
21/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Publicado o Requerimento de Retirada da Emenda Nº 2993 do Deputado Edmir Chedid p. 05
01/12/2000 Publicado Comunicado do Senhor Presidente, dando conta da realização, no dia 4 de dezembro de 2000, às 15 horas, de Audiência Pública para discutir a proposta orçamentária para 2001 (DA p. 1)
02/12/2000 Publicado Comunicado da realização, no dia 4 de dezembro de 2000, às 15 horas, de Audiência Pública para discutir a proposta orçamentária para 2001 (DA p. 5)
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000 Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 67, 378, 379, 380, 384, 385, 386, 387, 388, 676, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 721, 724, 725, 726, 730, 731, 740, 1035, 1200, 1388, 1422, 3679, 4320, 4323 e 4461. D.A. p.03, 04 e 05
09/12/2000 Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 1539, 2885, 2942, 3522, 3544 e 4006 D.A. p.02
15/12/2000 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 4065, 4066, 4067, 4071 e 4072 D.A. p.05
22/12/2000 104ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto; aprovadas as emendas "A" e as nºs 6, 7, 8, 9, 18, 19, 64, 90, 91,92, 93, 94, 136, 141,147, 149, 151, 160, 166, 167, 172, 174, 177, 200, 201, 202, 204, 206, 210, 221, 223, 224, 233, 238, 245, 252, 327, 331, 336, 341, 375, 376, 381, 384, 418, 419, 420, 421, 422, 425, 431, 437, 450, 462, 463, 475, 481, 494, 495, 501, 505, 507, 515, 517, 519, 556, 601, 602, 603, 619, 635, 669, 670, 740, 741, 743, 770, 783, 795, 805, 807, 807, 843, 848, 882, 899, 900, 902, 911, 1081, 1082, 1084, 1091, 1095, 1153, 1155, 1161, 1163, 1169, 1229, 1231, 1232, 1237, 1238, 1239, 1241, 1279, 1292, 1300, 1303, 1305, 1307, 1324, 1349, 1352, 1363, 1375, 1377, 1381, 1386, 1393, 1397, 1400, 1403, 1407, 1409, 1411, 1412, 1413, 1414, 1421, 1424, 1431, 1433, 1438, 1470, 1525, 1526, 1539, 1591, 1592, 1631, 1632,1633,1700,1702,1704,1713,1714,1716,1719,1721,1734,1737,1738,1762,1766,1818,1823,1838,1840,1847,1851,1862,1874,1875,1881,1889,1895,1898,1902,1905,1906,1911,1914,1915,1916,1919,1920,1926,1932,1936,1943,1989,1990,1993,1997,2000,2003,2007,2011,2012,2016,2026,2027,2029,2038,2045,2152,2192,2193,2194,2211,2283,2317,2493,2536,2537,2539,2541,2543,2545,2546,2596,2599,2601,2602,2604,2605,2623,2625,2627,2628,2636,2638,2656,2755,2756,2758,2885,2942,2952,2955,2960,2962,2965,2966,2969,2970,2974,2977,3022,3023,3024,3026,3028,3107,3110,3111,3117,3124,3126,3135,3137,3180,3184,3242,3366,3450,3696,3697,3701,3734,3752,3797,3798,3799,3804,3815,3819,3820,3822,3825,3827,3838,3845,3846,3848,3849,3850,3851,3852,3854,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3866,3877,3880,3882,3884,3885,3886,3887,3889,3900,3901,3902,3918,3920,3956,3958,3963,3966,3967,3978,3985,3991,4003,4004,4007,4011,4016,4018,4026,4027,4029,4030,4031,4032,4039,4045,4046,4048,4051,4052,4059,4065,4066,4067,4071,4072,4092,4100,4101,4105,4106,4107,4108,4151,4153,4156,4157,4163,4170,4200,4201,4206,4207,4212,4227,42294275,4278,4321,43222,4323,4329,4331,4339,4340,4391,4398,4400,4406,4417,4419,4426,4433,4447,4478,4489,4494,4496,4498,4502,4525,1534,4538,4539,4559,4567,4570,4573,4584,4585,4587,4588,4589,4625,4629,4633,4653,4664,4665,4678,4686,4692,4694,4703,4708,4718,4719,4720,4724,4754,4783 e 4787, na forma de subemendas apresentadas no Parecer, salvo as partes destacadas; rejeitado o item 3 do método; prejudicadas as emendas acima referidas e rejeitadas as demais englobadamente.
22/12/2000 105ª Sessão Extraordinária - Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento propondo a redação final.
23/12/2000 Publicado o parecer 2158/2000, da CFO, sobre o Projeto (Favorável ao PL; favorável às Emendas 6,7,8,9,18,19,64,90,91,92,93,94,136,141,147,149,151,160,166,167,174,177,200,201,202,204,206,210,221,223,224,233,238,245,252,327,331,336,341,375,376,381,384,418,419,420,421,422,425,431,437,450,462,463,475,481,494,495,501,505,507,515,517,519,556,601,602,603,619,635,669,670,740,741,743,770,783,795,805,807,843,848,882,899,900,902,911,1081,1082,1084,1091,1095,1153,1155,1161,1163,1169,1229,1231,1232,1237,1238,1239,1241,1279,1292,1300,1303,1305,1307,1324,1349,1352,1363,1375,1377,1381,1386,1393,1397,1400,1403,1407,1409,1411,1412,1413,1414,1421,1424,1431,1433,1438,1470,1525,1526,1539,1591,1592,1631,1632,1633,1700,1702,1704,1713,1714,1716,1719,1721,1734,1737,1738,1762,1766,1818,1823,1838,1840,1847,1851,1862,1874,1875,1881,1889,1895,1898,1902,1905,1906,1911,1914,1915,1916,1919,1920,1926,1932,1936,1943,1989,1990,1993,1997,2000,2003,2007,2011,2012,2016,2026,2027,2029,2038,2045,2152,2192,2193,2194,2211,2283,2317,2493,2536,2537,2539,2541,2543,2545,2546,2596,2599,2601,2602,2604,2605,2623,2625,2627,2628,2636,2638,2656,2755,2756,2758,2885,2942,2952,2955,2960,2962,2965,2966,2969,2970,2974,2977,3022,3023,3024,3026,3028,3107,3110,3111,3117,3124,3126,3135,3137,3180,3184,3242,3366,3450,3696,3697,3701,3734,3752,3797,3798,3799,3804,3815,3819,3820,3822,3825,3827,3838,3845,3846,3848,3849,3850,3851,3852,3854,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3866,3877,3880,3882,3884,3885,3886,3887,3889,3900,3901,3902,3918,3920,3956,3958,3963,3966,3967,3978,3985,3991,4003,4004,4007,4011,4016,4018,4026,4027,4029,4030,4031,4032,4039,4045,4046,4048,4051,4052,4059,4065,4066,4067,4071,4072,4092,4100,4101,41054106,4107,4108,4151,4153,4156,4157,4163,4170,4200,4201,4206,4207,4212,4227,4229,4275,4278,4321,4322,4323,4329,4331,4339,4340,4391,4398,4400,4406,4417,4419,4426,4433,4447,4478,4489,4494,4496,4498,4502,4525,4534,4538,4539,4567,4570,4573,4584,4585,4587,4588,4589,4625,4629,4633,4653,4664,4665,4678,4686,4692,4694,4703,4708,4718,4719,4720,4724,4754,4783,4787, na forma de Subemendas apresentadas; contrário às demais emendas) - [DA, p.2/5]
23/12/2000 Publicado o parecer 2159/2000, da CFO, dando a redação final do Projeto (DA, p.5)
28/12/2000 Publicada a Errata do parecer 2159/2000, da CFO (DA, p.3)
29/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.885
30/12/2000 Publicada a Lei nº 10.707, de 29/12/00 (DOE, 2)
10/01/2001 Publicada retificação da Lei nº 10.707 (suplemento) (DOE p.2)
10/01/2001 Publicada retificação do parecer nº 2.159 (DA p.1 e 2)
10/01/2001 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.885 (DA p.2 e 3)
07/11/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.068 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2000 Anexo da Lei Orçamentária 000527 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 10/01/2001 Autógrafo 24885 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
3 16/11/2000 Emenda de Pauta 004791 Ramiro Meves  
4 16/11/2000 Emenda de Pauta 004790 Ramiro Meves  
5 16/11/2000 Emenda de Pauta 004789 Ramiro Meves  
6 16/11/2000 Emenda de Pauta 004788 Ramiro Meves  
7 14/11/2000 Emenda de Pauta 004787 Zuza Abdul Massih  
8 16/11/2000 Emenda de Pauta 004786 Ramiro Meves  
9 16/11/2000 Emenda de Pauta 004785 Ramiro Meves  
10 16/11/2000 Emenda de Pauta 004784 Ramiro Meves  
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