Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.058 / 2008
Ementa Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPREV. Parecer nº 3263, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 28/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGADO, PLANO DE CARREIRAS, DE EMPREGOS PÚBLICOS E SISTEMA RETRIBUITÓRIO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2015 - Publicado Ofício nº 1845/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão de arquivamento da representação para controle de constitucionalidade do artigo 21 da Lei Complementar estadual nº 1.010/2007, cujo teor se repete no artigo 4º da Lei Complementar estadual nº 1.058/2008, proferida no Protocolado nº 125.471/14 - MP (DA. pág. 14).

Tramitação

Data Descrição
28/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 28/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2008 Publicada Mensagem nº 104/08, de 13/06/2008, do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 71, de 26/05/08, enviando alterações à Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2008, constantes do Anexo desta Mensagem: I-) dispositovos constantes: alíneas "h" e "j" do inciso II do artigo 8º; "caput" do artigo 21; alínea "a" do inciso I do artigo 22; alínea "a" do inciso II do artigo 22; alínea "a" do inciso III do artigo 22;- II-) suprima-se o artigo 19 do projeto de lei complementar nº 25/2008, renumerando-se os demais. (DA p. 11)
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2008 Publicada Mensagem nº 85/08, de 05/06/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9)
06/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2008 Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Roberto Felício e de nºs 3 e 4, Deputado Cido Sério. (DA p. 12 e 13)
06/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/06/2008 Publicadas as emendas nº 5 e 6, de autoria de deputado Roberto Felício. DA PÁG. 39
14/06/2008 Publicada Mensagem Aditiva, n° 104/08,do Senhor Governador (ANEXO), de 13/06/2008 (DA. pág. 11)
16/06/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrário as emendas de nºs. 2, 3, 4, 5, 6 e do substitutivo de nº 1. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva n.º 104 de 2008, à emenda n.º 1 e contrário às emendas n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 e ao substitutivo n.º 1
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2008 Publicados: Parecer nº 2542/08, de RE pela CCJ, DEputado Barroz Munhoz-favorável à proposição, da Mensagem aditiva nº 104/08, da emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2543/08, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição, da Mensagem aditiva nº 104/08, da emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 39 e 40)
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2008 25ª Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorno às Comissões.
25/06/2008 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Roberto Felício e outros. (DA pág. 42)
25/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2008 Recebido com parecer contrário à emenda nº 07, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/08/2008 Recebido com parecer contrário à emenda n.º 7, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública
14/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
18/08/2008 Recebido com parecer contrário á emenda de nº 07., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2008 Publicados: Parecer nº 3152/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿contrário à emenda nº 7; Parecer nº 3153/08, de RE pela CAP, Deputado Mauro Bragato¿contrário à emenda nº 7 e Parecer nº 3154/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿ contrário à emenda nº 7. (DA p. 43 e 44)
19/08/2008 105ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2008 105a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão.
26/08/2008 110a. Sessão Ordinária -Aprovados o projeto, a mensagem aditiva e a emenda nº 01.Rejeitadas as emendas de nºs 02 a 07 e prejudicado o substitutivo nº 01.
26/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/08/2008 Publicado o Parecer nº 3263/2008, da Comissão de Redação. (DA. pág. 46)
27/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2008 Recebido pelo Governador em: 27/08/2008 - prazo para sanção: 17/09/2008.
28/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.914. (DA p. 42)
28/08/2008 Aguardando Sanção
17/09/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008. (DOE p. 1,3 e 4)
24/09/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
23/06/2015 Publicado Ofício nº 1845/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão de arquivamento da representação para controle de constitucionalidade do artigo 21 da Lei Complementar estadual nº 1.010/2007, cujo teor se repete no artigo 4º da Lei Complementar estadual nº 1.058/2008, proferida no Protocolado nº 125.471/14 - MP (DA. pág. 14).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2008 2542 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrário as emendas de nºs. 2, 3, 4, 5, 6 e do substitutivo de nº 1. Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 2543 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva n.º 104 de 2008, à emenda n.º 1 e contrário às emendas n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 e ao substitutivo n.º 1 Jonas Donizette Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
06/08/2008 3152 / 2008 contrário contrário à emenda nº 07 Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2008 3153 / 2008 contrário contrário à emenda n.º 7 Mauro Bragato Comissão de Administração Pública  
18/08/2008 3154 / 2008 contrário contrário á emenda de nº 07. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
26/08/2008 3263 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2008 Autógrafo 27914 Vaz de Lima  
2 12/06/2008 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação ao inciso II do artigo 8º do PLC em comento: Roberto Felício  
3 12/06/2008 Emenda de Pauta 5 A Tabela C do anexo I do PLC em questão passa a vigorar com a seguinte redação: Roberto Felício  
4 06/06/2008 Emenda de Pauta 4 Cido Sério  
5 06/06/2008 Emenda de Pauta 3 Cido Sério  
6 06/06/2008 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do artigo 10 do Projeto de lei Complementar n.º 25 de 2008 Roberto Felício  
7 06/06/2008 Emenda de Pauta 1 Insere artigo ao Projeto de lei Complementar n.º 25 de 2008. Roberto Felício  
8 25/06/2008 Emenda de Plenário 7 Roberto Felício, Dárcy Vera, Davi Zaia, Ana Perugini, Bruno Covas, Campos Machado, Edson Giriboni  
9 17/09/2008 Lei Complementar 1058 Governador  
10 14/06/2008 Mensagem Aditiva Mensagem 104/08 Governador  
Total: 12 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala