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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0481 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0481 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Grande ABC.
Data de Publicação 02/07/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ABC (REGIÃO), EDUCAÇÃO, ENSINO, GRANDE ABC, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Tramitação

Data Descrição
02/07/1992 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1529)
12/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1458)
12/08/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva requer designação de Relator Especial
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado
25/09/1992 Enviado ao Deputado (1864)
07/10/1992 Entrada na CE
17/11/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva requer designação de Relator Especial
18/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1992 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Gouveia
20/11/1992 Enviado ao Deputado (2305)
02/12/1992 Entrada na CFO
26/02/1993 Deputado Luiz Calos da Silva requer designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/03/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jamil Murad
02/03/1993 Enviado ao Deputado (160)
08/03/1993 Recebido do Deputado Jamil Murad com parecer para publicação (s/nº)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (309)
25/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 175/93 de Relator Especial (Deputado José Zico) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 176/93 de Relator Especial (Deputado Roberto Gouveia) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto) e 177/93 de Relator Especial (Deputado Jamil Murad) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.113)
29/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
30/06/1994 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Gilson Menezes) - (DOE p.116)
30/06/1994 Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputado Sylvio Martini); 02 (Deputado Leonel Damo) e 03 (Deputado Israel Zekcer) - (DOE p.116)
30/06/1994 Entrada na CCJ
02/08/1994 Deputado Luiz Carlos da Silva requer tramitação de urgência
04/08/1994 Publicado requerimento de urgência
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
31/08/1994 Entrada na CE
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CE o Deptuado Mauro Bragato
08/09/1994 Enviado ao Deputado (1487)
09/09/1994 Entrada na CFO
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo
21/09/1994 Enviado ao Deputado (1570)
21/09/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck
13/10/1994 Enviado ao Deputado (1671)
24/10/1994 Recebido do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme gimenez
26/10/1994 Enviado ao Deputado (1750)
17/11/1994 Presidente solicita devolução
17/11/1994 Recebido do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
23/11/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Erasmo Dias
23/11/1994 Enviado ao Deputado (1908)
25/11/1994 Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para publicação (s/nº)
28/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1959)
29/11/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 1666/94 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo e as emendas nºs.: 01, 02 e 03); 1667/94 de Relator Especial (Deputado Mauro Bragato) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01 e as emendas) e 1668/94 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao Substitutivo nº 01 e a emenda nº 02 e contrário as emendas 01 e 03) - (DOE p.102)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitados o Substitutivo e as emendas
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098)
09/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1686)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217)
15/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.734
02/01/1995 Entrou Veto total
02/01/1995 Publicado Veto total
03/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
15/02/1995 Publicado Parecer nº 71/95 do Congresso das : CCJ, Educação e Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário ao veto total) - (DOE p.46)
18/02/1995 Publicada Lei nº 9083, de 17/2/95
02/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

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