| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1529) |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1992 |
Deputado Luiz Carlos da Silva requer designação de Relator Especial |
| 16/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado |
| 25/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1864) |
| 07/10/1992 |
Entrada na CE |
| 17/11/1992 |
Deputado Luiz Carlos da Silva requer designação de Relator Especial |
| 18/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Gouveia |
| 20/11/1992 |
Enviado ao Deputado (2305) |
| 02/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 26/02/1993 |
Deputado Luiz Calos da Silva requer designação de Relator Especial |
| 01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jamil Murad |
| 02/03/1993 |
Enviado ao Deputado (160) |
| 08/03/1993 |
Recebido do Deputado Jamil Murad com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (309) |
| 25/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 175/93 de Relator Especial (Deputado José Zico) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 176/93 de Relator Especial (Deputado Roberto Gouveia) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto) e 177/93 de Relator Especial (Deputado Jamil Murad) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.113) |
| 29/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002) |
| 29/06/1994 |
25ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
| 30/06/1994 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Gilson Menezes) - (DOE p.116) |
| 30/06/1994 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputado Sylvio Martini); 02 (Deputado Leonel Damo) e 03 (Deputado Israel Zekcer) - (DOE p.116) |
| 30/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1994 |
Deputado Luiz Carlos da Silva requer tramitação de urgência |
| 04/08/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 31/08/1994 |
Entrada na CE |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CE o Deptuado Mauro Bragato |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1487) |
| 09/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1570) |
| 21/09/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Deputado (1671) |
| 24/10/1994 |
Recebido do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme gimenez |
| 26/10/1994 |
Enviado ao Deputado (1750) |
| 17/11/1994 |
Presidente solicita devolução |
| 17/11/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para nova designação de Reltor Especial (s/nº) |
| 23/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Erasmo Dias |
| 23/11/1994 |
Enviado ao Deputado (1908) |
| 25/11/1994 |
Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1959) |
| 29/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1666/94 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo e as emendas nºs.: 01, 02 e 03); 1667/94 de Relator Especial (Deputado Mauro Bragato) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01 e as emendas) e 1668/94 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao Substitutivo nº 01 e a emenda nº 02 e contrário as emendas 01 e 03) - (DOE p.102) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitados o Substitutivo e as emendas |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098) |
| 09/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1686) |
| 15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217) |
| 15/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.734 |
| 02/01/1995 |
Entrou Veto total |
| 02/01/1995 |
Publicado Veto total |
| 03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 15/02/1995 |
Publicado Parecer nº 71/95 do Congresso das : CCJ, Educação e Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário ao veto total) - (DOE p.46) |
| 18/02/1995 |
Publicada Lei nº 9083, de 17/2/95 |
| 02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242) |
| 08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |
