Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0492 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0492 / 1992
Ementa Dispõe sobre a prévia inpeção sanitária dos produtos de origem animal e intitui Taxas de Registro de Análise.
Data de Publicação 04/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSPEÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, REGISTRO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041

Tramitação

Data Descrição
04/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084
05/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
11/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1992 Publicada a Emenda nº01: do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli D.A. p.58
12/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1551)
13/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1463)
13/08/1992 Entrada na CCJ
10/09/1992 Entrada na CAPE
14/10/1992 Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de Relator Especial
16/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
21/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1992 Designado Relator Especial pela CAPE, o Deputado Jayme Gimenez
21/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2028)
29/10/1992 Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência com parecer (s/n)
29/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2115)
30/10/1992 Entrada na CFO
01/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
03/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2418)
04/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2343 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01; 2344 de 1992 de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez p/Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL. e contrário à emenda nº 01 e 2344 de 1992, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL., c/emenda e contrário à emenda nº 01.(DOE p. 78)
09/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345)
09/12/1992 348ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/1992 350ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda da CFO e rejeitada a Emenda nº 01
11/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (6480)
11/12/1992 352ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
11/12/1992 Entrada na Comissão de Redação
12/12/1992 Publicado o Parecer nº 2465 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 52)
14/12/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
15/12/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2398)
15/12/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2518)
16/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2413)
21/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2474)
22/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.846
31/12/1992 Publicado a Lei nº 8.208, de 30.12.92
12/01/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041
Voltar