Projeto de Lei n° 12, de 1994 ( PL 0012 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1994
Ementa	Dá a denominação de "Professor Constantino Alves ", à delegacia de Ensino de Mogi-Mirim, naquele município.
Data de Publicação	03/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, ENSINO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

Data	Descrição
03/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
21/02/1994	Recebido do DOL para distribuição (1340
22/02/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno)
22/02/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (164)
22/02/1994	Entrada na CCJ
03/03/1994	Aprovado requerimento de urgência
04/03/1994	Publicado requerimento de urgência
15/03/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
16/03/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (325)
16/03/1994	5ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/03/1994	Publicado o Parecer nº 0453 de 1994 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Educação, favorável ao PL. (DOE p. 121)
21/03/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (354)
24/03/1994	Publicado Autógrafo nº 22.465
06/04/1994	Publicada errata do autógrafo
09/04/1994	Publicada Lei nº 8761, de 08/4/94
17/05/1994	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (735)
24/05/1994	Enviado ao Serviço de Arquivo (812)
27/05/1994	Publicada errata da lei
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

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