Projeto de Lei n° 399, de 1996 ( PL 0399 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0399 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.733 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar.
Data de Publicação	06/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, UNIFORME
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Tramitação

Data	Descrição
06/06/1996	Publicado no Diário Oficial
11/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (965)
20/06/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1566)
20/06/1996	Entrada na CCJ
30/08/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ
20/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão)
30/09/1996	Enviado ao Deputado Estevan para emissão de parecer (2261
15/10/1996	Presidente solicita devolução
29/10/1996	Entrada na CSP
19/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997	Publicado o requerimento do autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência
25/03/1997	Publicados os pareceres 303/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ, e 304/97, da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL
27/03/1997	Publicado o requerimento de urgência
13/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997	43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871)
26/08/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764)
28/08/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº)
28/08/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096)
30/08/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.651
16/09/1997	Publicada a Lei nº 9733, de 15 de setembro de 1997
26/09/1997	Publicada a retificação da Lei
18/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (041)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041