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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0537 / 1992
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à União, de imóvel situado na Capital, destinado à construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Data de Publicação 15/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, EDIFÍCIO, IMÓVEL, OBRA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
15/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
18/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1653)
26/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1604)
26/08/1992 Entrada na CCJ
08/09/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicita urgência
11/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
23/09/1992 Entrada na CSOP
23/10/1992 Liderança do PMDB solicita Relator Especial
26/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1992 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Dimas Ramalho
27/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2089)
29/10/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho para conferência de parecer (247)
06/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2172)
07/11/1992 Publicados os Pareceres n]s.: 2083/92 da Comissão de constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2084/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas( favorável ao projeto) - (DOE p.76)
11/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151)
11/11/1992 314ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões
12/11/1992 Publicadas as emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.57)
12/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2219)
12/11/1992 Entrada na CCJ
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/12/1992 Entrada na CSOP
09/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1992 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Jorge Yamazato
10/12/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jorge Yamazato, Relator Especial designado (6474)
03/02/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Jorge Yamazato, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
05/02/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (62)
06/02/1993 Publicados os Pareceres nºs. 09/93 da CCJ (favorável às emendas nºs. 01 e 02 - 10/93 de Relator Especial (Deputado Jorge Yamazato) pela CSOP (favorável às emendas nºs.: 01 e 02, na forma da Subemenda) - (DOE p.69)
10/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do DIa (208)
10/03/1993 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Subemenda às Emendas nºs. 01 e 02
11/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (225)
11/03/1993 Entrada na Comissão de Redação
11/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do autógrafo (s/n)
11/03/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (235)
12/03/1993 Publicado o Parecer nº 128/93 da Comissão de Redação - (DOE p.126)
12/03/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (249)
12/03/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (250)
12/03/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
13/03/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.9948
25/03/1993 Publicado a Lei nº 8.264, de 24.03.93
31/03/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (356)
31/03/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (373)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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