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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0542 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Jurídico e de Escrevente no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 18/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, ESCREVENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037

Tramitação

Data Descrição
18/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
19/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (16658)
26/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1604)
26/08/1992 Entrada na CCJ
27/08/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
09/09/1992 224ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor Especial (s/n)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
22/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (1817)
28/09/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com o parecer (s/n)
28/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1878)
28/09/1992 Entrada na CFO
08/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
13/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1954)
14/10/1992 Publicados os Pareceres n]s.: 1918/92 de Relator Especial (Deputado Sylvio Martini) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1919/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.47)
19/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1971)
19/10/1992 284ª Sessão Ordinária - Aprovado em 1º Turno
20/10/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2004)
21/10/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1997)
22/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Aprovado em 2º Turno
22/10/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minutado autógrafo (2047)
26/10/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2033)
27/10/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2086)
30/10/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2126)
31/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.768
12/11/1992 Publicado a Lei nº 8.126, de 11.11.92
16/11/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2178)
24/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2334)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037

Proposituras Correlatas

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