Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /1996

Referências

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Número Legislativo 0057 / 1996
Ementa Obriga as transportadoras que realizam os serviços rodoviários intemunicipais de transporte coletivo de passageiros a identificar os seus usuários.
Data de Publicação 13/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, FISCALIZAÇÃO, GRANDE EXPEDIENTE, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Tramitação

Data Descrição
13/02/1996 Publicado no Diário Oficial
14/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996 Enviado à CCJ.
05/03/1996 Entrada na CCJ
14/03/1996 Enviado ao Deputado Waldir Cartola.
09/04/1996 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
18/04/1996 Vista ao Deputado Aloisio Vieira.
19/04/1996 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
30/04/1996 Vista ao Deputado Paulo Kobaiashi.
29/05/1996 Devolvido com voto em separado favorável com emenda. Enviado à CCJ.
04/06/1996 Aprovado como parecer o Voto em separado, favorável com emenda. Enviado à CTC.
04/06/1996 Entrada na CTC
11/06/1996 Enviado à Deputada Edna Macedo.
26/06/1996 Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CTC.
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
16/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888)
17/08/1996 Publicados os Pareceres nºs 1710 e 1711, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC, favoráveis com emenda
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 801/99, seja dada continuidade à tramitação do projeto
28/10/1999 Publicada errata do requerimento (DA p. 23)
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ
15/12/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final. Enviado à CR.
15/12/1999 Entrada na CR
15/12/1999 Distrib. Dep. Edmur Mesquita
15/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999 Publicado o parecer nº 1689/99, da CR (DA, p.5)
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.586 (DA, p.13)
01/03/2000 Entrou Veto Total
02/03/2000 Publicado o Veto Total (DA p. 03)
03/03/2000 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2000 Enviado à CCJ.
09/03/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
15/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/03/2000 Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Enviado à CCJ.
28/03/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
28/03/2000 Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Rodrigo Garcia.
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/03/2000 Desigando RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira
31/03/2000 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/04/2000 41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo artigo 8º, sobre o qual fica o veto mantido
05/09/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.586/V (D.A. pág. 15)
11/09/2001 Publicada a Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5)
04/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1710 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
1711 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Edmur Mesquita Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/09/2001 Autógrafo 024586 Walter Feldman   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 11/02/2000 Autógrafo 024586 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 11/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10874   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 04/09/2001 Ofício 007568 Walter Feldman   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046225 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 02/03/2000 Veto Total 057600 /2000 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:6 ocorrência(s)

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