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Projeto
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Projeto de lei nº 0057 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0057 / 1996
Ementa
Obriga as transportadoras que realizam os serviços rodoviários intemunicipais de transporte coletivo de passageiros a identificar os seus usuários.
Data de Publicação
13/02/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
BILHETE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FISCALIZAÇÃO, GRANDE EXPEDIENTE, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .
Tramitação
Data
Descrição
13/02/1996
Publicado no Diário Oficial
14/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
26/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996
Enviado à CCJ.
05/03/1996
Entrada na CCJ
14/03/1996
Enviado ao Deputado
Waldir Cartola
.
09/04/1996
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
18/04/1996
Vista ao Deputado Aloisio Vieira.
19/04/1996
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
30/04/1996
Vista ao Deputado Paulo Kobaiashi.
29/05/1996
Devolvido com voto em separado favorável com emenda. Enviado à CCJ.
04/06/1996
Aprovado como parecer o Voto em separado, favorável com emenda. Enviado à CTC.
04/06/1996
Entrada na CTC
11/06/1996
Enviado à Deputada
Edna Macedo
.
26/06/1996
Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CTC.
14/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
16/08/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888)
17/08/1996
Publicados os Pareceres nºs 1710 e 1711, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC, favoráveis com emenda
27/10/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da
Resolução 801/99
, seja dada continuidade à tramitação do projeto
28/10/1999
Publicada errata do requerimento (DA p. 23)
14/12/1999
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ
15/12/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075)
15/12/1999
Reentrada para Redação Final. Enviado à CR.
15/12/1999
Entrada na CR
15/12/1999
Distrib. Dep.
Edmur Mesquita
15/12/1999
Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999
Publicado o parecer nº 1689/99, da CR (DA, p.5)
02/02/2000
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.586 (DA, p.13)
01/03/2000
Entrou Veto Total
02/03/2000
Publicado o Veto Total (DA p. 03)
03/03/2000
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2000
Enviado à CCJ.
09/03/2000
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
15/03/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
15/03/2000
Redistribuido Dep.
Edson Aparecido
.
15/03/2000
Enviado ao Deputado
Edson Aparecido
.
24/03/2000
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000
Enviado à CCJ.
28/03/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
28/03/2000
Enviado ao STAM.
29/03/2000
Designado RE pela CCJ, o Dep.
Rodrigo Garcia
.
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
30/03/2000
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/03/2000
Desigando RE pela CCJ, Dep.
Duarte Nogueira
31/03/2000
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/04/2000
41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo artigo 8º, sobre o qual fica o veto mantido
05/09/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.586/V (D.A. pág. 15)
11/09/2001
Publicada a
Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5)
04/09/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1710 / 1996
favorável ao projeto com emenda
1711 / 1996
favorável ao projeto com emenda
propondo redação final
Edmur Mesquita
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2001
Autógrafo
024586
Walter Feldman
2
11/02/2000
Autógrafo
024586
Mesa Diretora
3
11/09/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10874
4
04/09/2001
Ofício
007568
Walter Feldman
5
27/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
046225
Aldo Demarchi
6
02/03/2000
Veto Total
057600 /2000
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 986/1991
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