Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Tertuliano Pereira da Cruz" à Delegacia Central de Birigui, naquele Município. Parecer nº 2438, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DELEGACIA CENTRAL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Tramitação

Data Descrição
11/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 11/06/2008
12/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/10/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública
21/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2009 Publicados: Parecer nº 1925/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1926/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17)
24/10/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 21/10/0/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 19)
26/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
13/11/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2438/09, da Comissão de Redação. (DA p.17)
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.728 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.920, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4)
11/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1925 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 1926 / 2009 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
26/11/2009 2438 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28727 Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2008 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13920 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala