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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0594 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0594 / 1992
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Andradina, de imóvel destinado à implantação de serviços públicos municipais.
Data de Publicação 03/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ANDRADINA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043

Tramitação

Data Descrição
03/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
04/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
11/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1782)
17/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1789)
17/09/1992 Entrada na CCJ
07/10/1992 Entrada na CSOP
12/11/1992 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
17/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1992 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vitor Sapienza
20/11/1992 Enviado ao Deputado (2304)
25/11/1992 Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para publicação (s/nº)
26/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2304)
27/11/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2282 e 2283 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 82)
01/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290)
01/12/1992 10ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2406)
08/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2343)
15/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533)
19/12/1992 Publicado Autógrafo nº 21.836
29/12/1992 Publicada Lei nº 8204, de 28/12/92
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (07)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043
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