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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 27 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.054 / 2008
Ementa Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
Data de Publicação 07/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GESTANTE, LICENÇA, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
07/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia
10/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008 Publicado requerimento, do deputado Edson Giriboni e outros, solicitando tramitação em regime de urgência . DA pág. 17
13/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2008 Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Roberto Massafera; nº 2, Deputado Roberto Felício; nº 3, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 12)
16/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 Publicada a Emenda nº 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 37)
17/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4
18/06/2008 Publicado Parecer nº 2545/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p.40/41)
18/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2008 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.874 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
08/07/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1054, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I página 1.
08/07/2008 Convertida na Lei Complementar nº 1054, de 2008
08/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2008 2545 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4 Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27874 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 17/06/2008 Emenda de Pauta 4 Modifia a redação do inciso I do artigo 1.º do Projeto de lei Complementar n.º 27 de 2008 Roberto Felício   (visualizar documento
3 14/06/2008 Emenda de Pauta 3 Inclui no Projeto de Lei Complementar nº 27/2008, artigo que dispõe sobre licença-avó Vinícius Camarinha   (visualizar documento
4 14/06/2008 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar em epígrafe. Roberto Felício   (visualizar documento
5 14/06/2008 Emenda de Pauta 1 Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Roberto Massafera   (visualizar documento
6 08/07/2008 Lei Complementar 1054 Governador   (visualizar documento
7 13/06/2008 Req. Urgência Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas. Edson Giriboni, Conte Lopes, Analice Fernandes, Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, Valdomiro Lopes, João Barbosa   (visualizar documento
Total: 7 ocorrência(s)
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