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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 27 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.054 / 2008
Ementa
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
Data de Publicação
07/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, GESTANTE, LICENÇA, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia
10/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008
Publicado requerimento, do deputado
Edson Giriboni
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência . DA pág. 17
13/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/06/2008
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado
Roberto Massafera
; nº 2, Deputado
Roberto Felício
; nº 3, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 12)
16/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008
Publicada a Emenda nº 4, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 37)
17/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4
18/06/2008
Publicado Parecer nº 2545/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p.40/41)
18/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2008
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2008
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
01/07/2008
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
01/07/2008
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008
Publicado Autógrafo nº 27.874 (DA p. 9)
02/07/2008
Aguardando Sanção
08/07/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1054, de 2008
, de 07 de julho de 2008. DOE I página 1.
08/07/2008
Convertida na
Lei Complementar nº 1054, de 2008
08/08/2008
Arquive-se.
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2008
2545 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 4
Edson Giriboni
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2008
Autógrafo
27874
Vaz de Lima
2
17/06/2008
Emenda de Pauta
4
Modifia a redação do inciso I do artigo 1.º do Projeto de lei Complementar n.º 27 de 2008
Roberto Felício
3
14/06/2008
Emenda de Pauta
3
Inclui no Projeto de Lei Complementar nº 27/2008, artigo que dispõe sobre licença-avó
Vinicius Camarinha
4
14/06/2008
Emenda de Pauta
2
Modifica a redação do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar em epígrafe.
Roberto Felício
5
14/06/2008
Emenda de Pauta
1
Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe:
Roberto Massafera
6
08/07/2008
Lei Complementar
1054
Governador
7
13/06/2008
Req. Urgência
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
Edson Giriboni, Conte Lopes, Analice Fernandes, Bruno Covas, Fernando Capez, José Augusto, Valdomiro Lopes, João Barbosa
Total: 7 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
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Ordem do Dia
Pauta
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Comissões
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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