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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0292 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                     
Número Legislativo 0292 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.579 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Ricardo José Poci Mendes" ao Centro Estadual de Educação Supletiva de Registro, naquele Município.
Data de Publicação 04/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
04/05/1996 Publicado no Diário Oficial
07/05/1996 Pauta de 1ª sessão
13/05/1996 Pauta de 5ª sesão
14/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (768)
15/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (art. 33 do Regimento Interno)
15/05/1996 Entrada na CCJ
15/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1247)
11/06/1996 Entrada na CE
08/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (901)
12/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1829)
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à DPL para para elaboração da minuta de autógrafo (364)
04/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (550)
09/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (726)
11/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao senhor Governador (754)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.395
03/05/1997 Publicada a Lei nº 9579, de 02 de maio de 1997
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor (1820)
02/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2557)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1661 / 1996 favorável        
1662 / 1996 favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023395 Mesa Diretora  
 
 
2 03/05/1997 Lei 9579 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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