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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0735 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0735 / 1992
Ementa Altera dispositivos das Leis nºs 6556, de 30/11/1989, 6374 , de 1º/03/1989, referentes ao ICMS.
Data de Publicação 12/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, HABITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989, MATERIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
04/01/1992 6ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto
12/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Rubens Furla; e Emenda nº 03 do Deputado Marcelo Gonçalves D.A. p.61
18/11/1992 Publicado requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
19/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) José Tonin e Wadih Helú D.A. p.55
20/11/1992 Publicado requerimento do Governador solicitando a adoção do regime de urgência constitucional para a tramitação da propositura
20/11/1992 Pauta por mais uma Sessão
21/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 12 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Marcelo Gonçalves, Abelardo Camarinha, Rubens Furlan, Luiz Carlos da Silva, Elói Pieta, Luiz Carlos da Silva, e outros D.A. p.53
23/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2225)
23/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2321)
23/11/1992 Entrada na CCJ
24/11/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 07 D.A. p.55
30/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
01/12/1992 Recebido da CFO com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2405)
02/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2329/1992 da CCJ e CFO fav/ ao PL, à emenda nº 09, às emendas 04 e 08, na forma das subemendas apresentadas e contr/ às demais emendas p.84
08/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2344)
08/12/1992 11ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas retorna às Comissões
09/12/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Wadih Helú e outros D.A. p.49
09/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2451)
09/12/1992 Entrada na CCJ
09/12/1992 348ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas retorna às Comissões
10/12/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 13 do(a) D.A. p.44
17/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2554)
18/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2581/1992 do Congresso das Comissões da CCJ e CFO contr à emenda 13 p.53
18/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2433)
18/12/1992 1ª Sessão Extraordinária - da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
21/12/1992 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
22/12/1992 8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado com Emendas
23/12/1992 9ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Rejeitada a Emenda nº 08 e prejudicada a subemenda, conforme método
23/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação e publicação do autógrafo (2486)
23/12/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
24/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2609/1992 da CR p.73
24/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.878
30/12/1992 Entrou o Veto Parcial
31/12/1992 Publicado a Lei nº 8.207, de 30.12.92
31/12/1992 Publicado o Veto Parcial
04/01/1993 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
04/01/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (03)
05/01/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 01/1993 do Congr. das CCJ e CFO contr/ ao PL e fav/ ao Veto p.58
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

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