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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 2008
Ementa Institui o "Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza".
Data de Publicação 27/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
27/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/06/2008
30/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
11/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
19/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2009 Publicados: Parecer nº 258/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 259/09, da CDH- favorável à proposição. (DA p.43)
03/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/02/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.44)
03/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2009 Em fase de Minuta.
12/03/2009 Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009.
13/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.229 (DA p. 16)
13/03/2009 Aguardando Sanção
08/04/2009 Publicada a Lei nº 13.486, de 7 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.14)
25/04/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 258 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
19/02/2009 259 / 2009 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Autógrafo 28229 Vaz de Lima  
2 08/04/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13486 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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