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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 479 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.701 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Antonio Rubens Lara" à passagem subterrânea Parque das Bandeiras, localizada no km 285 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente. Parecer nº 1334, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 01/07/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSAGEM SUBTERRÂNEA, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Tramitação

Data Descrição
01/07/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/07/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
29/09/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
31/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
04/06/2009 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2009 Publicados: Parecer nº 1022/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1023/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
20/06/2009 Aprovado, conclusivamente,em 17/06/09 , pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
22/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1334/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.508 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.701, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
05/01/2010 Arquive-se.
05/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1022 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2009 1023 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2009 1334 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28508 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13701 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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